No dia 24 de maio, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul sediou o Seminário Estadual de Orfandade e Direitos/MS, promovido pelo Comitê Estadual de Orfandade e Direitos de MS, do qual o CRESS/MS faz parte, e proposto pelo Deputado Estadual Pedro Kemp (PT). O evento buscou mobilizar o legislativo estadual para um aprofundamento ético e político sobre a questão da orfandade, com o objetivo de construir uma política universal de proteção às crianças e adolescentes e fomentar uma compreensão crítica sobre o tema.
O seminário foi dividido em três mesas de discussão. Na parte da manhã, a primeira mesa abordou o tema “Orfandade como desproteção social: Explorar o conceito básico de orfandade trazido pela coalizão orfandade e direitos”. Durante a tarde, a segunda mesa discutiu “Ações e proteções às crianças e adolescentes em orfandade e suas famílias”. Encerrando o evento, a terceira mesa tratou do “Controle social nas ações e proteções às crianças e adolescentes em orfandade e suas famílias”.
“Promover esse debate é falar daqueles e daquelas que estão em situação de sofrimento e muitas vezes não sabem direito o que está acontecendo com elas. A psicologia brasileira tem um compromisso social de extrema importância que é estar sempre do lado daqueles e daquelas que estão em situação de vulnerabilidade em nosso país”, destacou o presidente do CRP/MS, Walkes Vargas.
A presidenta do CRESS/MS, Carmen Barbosa, que mediou a terceira mesa de discussão, ressaltou a importância da compreensão da questão da orfandade pela categoria e sua inclusão nos debates do Serviço Social. “O CRESS/MS e o conjunto CFESS/CRESS vêm acompanhando a Coalizão Nacional Orfandade e Direitos, com o objetivo de lutar pela garantia da proteção integral das crianças e adolescentes em situação de orfandade, considerando desde o luto até as condições concretas de sobrevivência, que não podem ser vistas apenas como uma questão privada ou familiar, sendo também responsabilidade do Estado. Nós, assistentes sociais, nos somamos na efetivação de direitos e pela garantia da participação popular”.
Carmen enfatizou ainda que a categoria dos assistentes sociais está diretamente envolvida no atendimento a crianças e adolescentes em diversos espaços de trabalho nas políticas sociais. Por isso, defende a integralidade na Seguridade Social, com a construção democrática e a participação popular dos direitos sociais.
Ao final do seminário, foi decidida a elaboração de uma Carta-Compromisso, contendo as propostas apresentadas durante o evento e os compromissos específicos e interseccionais a serem assumidos pelas instituições participantes.
