O Conselho Regional de Serviço Social de Mato Grosso do Sul (CRESS-MS) está representado pela assistente social Rosângela Rodrigues em importantes iniciativas voltadas ao monitoramento das condições de cumprimento de pena e à garantia de direitos da população privada de liberdade: o Projeto Lupa e o Conselho da Comunidade.
Nesta semana, Rosângela participou da primeira reunião presencial com os novos integrantes do Conselho da Comunidade, realizada na 5ª Vara Federal Criminal de Campo Grande. O encontro marcou a retomada das atividades do colegiado, que reúne representantes de diferentes instituições para acompanhar a realidade do sistema prisional federal e contribuir para o fortalecimento do controle social e da garantia de direitos.
No âmbito do Projeto Lupa, equipes multidisciplinares realizam visitas periódicas às unidades prisionais estaduais com o objetivo de observar as condições de encarceramento, o acesso aos direitos previstos em lei e a oferta de serviços essenciais às pessoas privadas de liberdade.
A partir dessas inspeções, são produzidos relatórios técnicos que subsidiam análises, recomendações e encaminhamentos junto aos órgãos responsáveis.
Já no Conselho da Comunidade, o trabalho envolve o acompanhamento das condições de cumprimento de pena no sistema prisional federal, por meio de visitas institucionais, diálogo com gestores e escuta das demandas apresentadas pelas pessoas privadas de liberdade.
Segundo Rosângela Rodrigues, a atuação nesses espaços fortalece a defesa dos direitos humanos e a fiscalização das condições de cumprimento de pena.
“Nosso papel é contribuir para que os direitos legalmente assegurados sejam respeitados, identificando demandas, acompanhando situações que requerem atenção e colaborando para a construção de encaminhamentos que promovam dignidade e cidadania”, destaca.
As iniciativas contam com a participação de equipes multidisciplinares formadas por representantes de instituições como Poder Judiciário, Ministério Público, OAB, Escritório Social, conselhos profissionais e organizações da sociedade civil.
Para o CRESS-MS, a presença do Serviço Social nesses espaços reafirma o compromisso ético-político da profissão com a defesa intransigente dos direitos humanos, a promoção da justiça social e o acompanhamento das políticas públicas voltadas à população privada de liberdade.
