O Conselho Regional de Serviço Social de Mato Grosso do Sul (CRESS 21ª Região) manifesta apoio ao fim da escala de trabalho 6×1 e à redução da jornada de trabalho sem redução salarial, pauta que avança no Congresso Nacional e representa uma importante conquista na luta por condições dignas de trabalho.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019, já aprovada pela Câmara dos Deputados, prevê a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de repouso por semana e sem redução salarial. A proposta está em análise no Senado Federal e tem votação prevista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira, 2 de setembro.
Para o CRESS/MS, discutir a jornada de trabalho é também discutir qualidade de vida e o direito de trabalhadoras e trabalhadores ao descanso, ao lazer, à convivência familiar e comunitária e à participação na vida social.
A escala 6×1 impõe uma rotina na qual apenas um dia da semana é destinado ao descanso, período que frequentemente também precisa comportar responsabilidades domésticas, cuidados familiares e outras necessidades da vida cotidiana. Essa realidade produz impactos ainda mais significativos para as mulheres, sobre as quais historicamente recai a maior parcela do trabalho doméstico e de cuidado não remunerado.
A defesa da redução da jornada de trabalho integra as lutas históricas da classe trabalhadora e dialoga diretamente com os princípios defendidos pelo Serviço Social brasileiro. Assistentes sociais vivenciam os efeitos da precarização e da intensificação do trabalho tanto em suas próprias relações de trabalho quanto no cotidiano da população atendida nas diferentes políticas públicas.
O avanço da PEC no Congresso Nacional representa uma oportunidade concreta de ampliar direitos e estabelecer novos parâmetros para as relações de trabalho no país. Reduzir a jornada sem reduzir salários significa reconhecer que o tempo destinado à vida para além do trabalho também é um direito.
O CRESS/MS reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos da classe trabalhadora e soma-se às mobilizações pelo fim da escala 6×1 e pela redução da jornada de trabalho sem redução salarial.
Conselho Regional de Serviço Social de Mato Grosso do Sul – CRESS 21ª Região
