Nota de repúdio à incitação à violência, ao racismo e aos discursos de ódio contra os povos indígenas

O Conselho Regional de Serviço Social de Mato Grosso do Sul (CRESS/MS) manifesta seu repúdio às manifestações de ódio, às ameaças, à incitação à violência e às práticas de discriminação racial dirigidas aos povos indígenas, registradas após o segundo turno das eleições de 2026, em razão de suas escolhas políticas e eleitorais.

Entre os episódios denunciados, destaca-se a divulgação de áudios atribuídos a servidores públicos de Tacuru/MS, nos quais teriam sido proferidas ameaças de envenenamento da água destinada ao abastecimento de uma comunidade indígena. A gravidade dessa denúncia exige rigorosa apuração pelas autoridades competentes, considerando os riscos à vida, à saúde e à segurança coletiva da comunidade atingida. Outros relatos de violência, intimidação e discriminação contra povos indígenas em diferentes municípios de Mato Grosso do Sul reforçam a necessidade de proteção dos direitos dessas comunidades, bem como do enfrentamento ao racismo.

Pedidos de boicote, ameaças de demissão, constrangimentos, entre outras formas de retaliação em razão das escolhas eleitorais também constituem práticas incompatíveis com os princípios democráticos. Justificativas de que tais manifestações ocorreram no calor do momento ou pedidos posteriores de desculpas não eliminam a gravidade de seu conteúdo, tampouco dispensam a necessária apuração e responsabilização.

É fundamental reconhecer que essas manifestações não podem ser compreendidas como episódios isolados ou restritos à conjuntura eleitoral. Elas se inserem em um contexto histórico de racismo, discriminação, violência e negação de direitos que atinge os povos indígenas em Mato Grosso do Sul. A tentativa de constranger, evidencia a permanência de práticas coloniais e racistas que buscam limitar sua autonomia, sua participação social, assim como o exercício de sua cidadania. Os povos indígenas são sujeitos de direitos, cidadãos e cidadãs que exercem legitimamente sua participação política. Não podem ser responsabilizados coletivamente pelos resultados eleitorais, tampouco submetidos à discriminação, ao racismo ou à violência por suas escolhas.

O CRESS/MS reafirma que a liberdade de expressão e a divergência política não legitimam ameaças à vida, incitação à violência ou práticas discriminatórias. Defende a rigorosa apuração das denúncias, a proteção das comunidades atingidas, a garantia de seus direitos fundamentais e a responsabilização dos envolvidos, conforme a legislação vigente.

Em consonância com o projeto ético-político do Serviço Social, comprometido com a defesa intransigente dos direitos humanos, da democracia, da liberdade e com o enfrentamento de todas as formas de preconceito, discriminação e opressão, o CRESS/MS manifesta sua solidariedade aos povos indígenas e reafirma seu compromisso com a defesa de seus direitos individuais e coletivos.

O voto é um direito. A diferença não é uma ameaça. Nenhuma escolha eleitoral justifica o racismo, o ódio ou a violência contra os povos indígenas.

CRESS/MS – 21ª Região
Conselho Regional de Serviço Social de Mato Grosso do Sul

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