Quadro Demonstrativo: Dados da Fiscalização sobre as 30 horas no Mato Grosso do Sul (Acesse aqui)
ATENÇÃO! Caso saibam de novos municípios que aderiram as 30 horas ou que a informação esteja equivocada, solicitamos que encaminhe um e-mail para fiscal@cress-ms.org.br, para que possamos atualizar este “Quadro Demonstrativo”.
Referências Normativas:
– Lei 8662//93 – Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências.
– Lei das 30 horas – Acrescenta dispositivo à Lei no 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre a duração do trabalho do Assistente Social.
– Modelo de PL
Sugestão de Leitura:
Direito se conquista: A luta dos/as Assistentes Sociais pelas 30 horas semanas:
https://www.cfess.org.br/arquivos/DIREITO_SE_CONQUISTA_30H_CFESS.pdf
Nota conjunta das entidades de Serviço Social: pela redução da carga horária de trabalho e pelo fim da escala 6×1:
https://www.cfess.org.br/visualizar/noticia/cod/2168
PL do Piso Salarial de assistentes sociais avança na Câmara:
https://www.cfess.org.br/visualizar/noticia/cod/2175
Dia Nacional De luta pelas 30 horas semanais sem redução salarial para Assistentes Sociais:
https://www.cfess.org.br/arquivos/2012.05.30-Nota30h.pdf
CFESS protocola requisição em defesa das 30h semanais para assistentes sociais:
https://www.cfess.org.br/visualizar/noticia/cod/2084
Cartaz 30 de agosto – Dia Nacional de Luta pelas 30h:
https://www.cfess.org.br/arquivos/cartaz_a4_diadeluta_FINAL.pdf
Cartaz Agora é Lei! 30 horas semanais para Assistentes Sociais:
https://www.cfess.org.br/arquivos/CARTAZA4_30H_SITE.pdf
Serviço Social: uma profissão regulamentada há 30 anos no Brasil!
https://www.cfess.org.br/visualizar/noticia/cod/2011
Direito se conquista: 10 anos da Lei das 30 horas:
https://www.cfess.org.br/visualizar/noticia/cod/1747
Observatório das 30 horas:
https://www.cfess.org.br/visualizar/noticia/cod/473
30 horas para assistentes sociais: CFESS participa de reunião com governo:
https://www.cfess.org.br/visualizar/noticia/cod/2018
