Por falta de orçamento, 2022 vai começar sem o cumprimento da Lei 13.935/19 em Campo Grande

por: Vanessa Scaquete Cáceres
17 Dezembro 2021

Por falta de orçamento, 2022 vai começar sem o cumprimento da Lei 13.935/19 em Campo Grande Reunião com o secretário municipal de finanças (foto: Ascom CRP14/MS)

Mesmo após um ano de esforços e a aprovação orçamentária pelos vereadores, Campo Grande vai iniciar o ano letivo em 2022 sem a presença de psicólogos e assistentes sociais atuando nas escolas da rede municipal de ensino, dentro do que objetiva a lei. A decisão foi informada nesta terça-feira (14) pela prefeitura de Campo Grande.
 
A presidente do Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso do Sul (CRP14/MS), Marilene Kovalski e a representante do CRESS/MS (Conselho Regional de Serviço Social), Carmen Ferreira Barbosa, se reuniram com o secretário municipal de finanças, Pedro Pedrossian Neto e a secretária de Educação, Elza Fernandes.
 
O secretário relatou que a partir de março de 2022 é possível ter uma percepção melhor do comportamento da arrecadação e das exigências fiscais impostas ao município, na reunião, as representantes das categorias foram informadas de que, apesar da Lei 13.935/19 estar em processo de regulamentação e incluída no PPA (Plano Plurianual), que estabelece o orçamento municipal para os próximos quatro anos, a prefeitura não irá contratar os profissionais para início do ano letivo.
 
“Fomos informadas de que por questão de orçamento não vai ser possível começar o ano com os profissionais contratados. A prefeitura ficou de fazer uma nova reunião conosco em março de 2022 para falar se há possibilidade da contratação dos profissionais, nem que seja de um efetivo inicial”, afirma Marilene.
 
Vereador e assistente social, Betinho participou da reunião e destacou que o primeiro passo é a realização de processo seletivo, para posteriormente concurso. “A ideia é que no primeiro momento em que os profissionais forem contratados a gente comece a avaliar a atuação, os resultados e assim direcionar estrategicamente. Vamos seguir acompanhando a implantação da lei”.
Representante do CRESS/MS, Carmen Barbosa destacou que a implantação da lei deve ser um grande ganho para a educação. “Vamos precisar capacitar esses profissionais para atuar com maior precisão dentro das escolas e vamos nos preparar para isso, pois estamos confiantes na implantação da lei”.
 
Também participaram da reunião: Norma Celiane Cosmo – Conselho Federal de Psicologia; Monica Ilis – Sindicato dos Assistentes Sociais de MS; Alexandra Ayach Anache – Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE); Alelis lzabel de Oliveira Gomes – presidente do Conselho Municipal de Educação e servidores da prefeitura de Campo Grande.
 
 
 
 
 
Texto e fotos: Ascom CRP14/MS