Encontro marca os 24 anos de regulamentação da LOAS

por: Vanessa Scaquete Cáceres
14 Dezembro 2017

Encontro marca os 24 anos de regulamentação da LOAS (foto: Ana Paula Oliveira/Sedhast)

Profissionais, acadêmicos, usuários, gestores e conselheiros da política pública participaram ontem (13) do evento em comemoração aos 24 anos de regulamentação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). 

Durante a programação, as discussões sobre os diversos temas que permeiam a LOAS puderam ser abordadas na palestra sobre os "Desafios e Perspectivas para a Política de Assistência Social no estado de Mato do Grosso do Sul" e também na mesa 1 "Ruptura com modelo Assistencialista e a Assistência Social como direito público reclamável".

Já a segunda palestra foi direcionada para a temática "Fronteiras e Proteção Social: Reflexões para Implementação de Políticas Sociais" e na mesa 2 "Política de Assistência Social e sua Interface com políticas setoriais".

O CRESS 21ª esteve presente no encontro, com participação da vice-presidente Francisca Bezerra. “Comemorar os 24 anos da LOAS, nos faz lembrar a luta dos profissionais de serviço social, ou seja, a política de assistência social é executada por vários atores sociais. No entanto, o assistente social é um dos protagonistas na construção da política pública de assistência social, assim,  neste dia, não podíamos ficar ausentes dessa comemoração para avaliar os avanços que se deu desde a promulgação da Constituição de 1988, a regulamentação dos artigos constitucionais que deram origem a LOAS”, explica Francisca, que ainda reforça “A luta deve continuar, pois diante do cenário político e econômico pelo qual passa o país, essa política está ameaçada, bem como o Sistema único de Assistência Social. Mas devemos seguir em frente na defesa da Política Pública de assistência Social”, pontua.  

 

Assistência Social

A Política de Assistência Social se destaca por sua ascensão enquanto política de direito público reclamável. Tal elevação é marcada primeiramente pela Constituição Federal de 1988, em que a reconhece enquanto política de Seguridade Social, juntamente com Saúde e Previdência Social, entendendo-a enquanto dever do Estado e direito do cidadão por meio dos artigos 203 e 204.

Na trajetória da Política da Assistência Social registra-se 07 de dezembro de 1993 a regulamentação da Lei nº 8742 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, que insere espaços de participação e controle, além de instituir mecanismos de operacionalização e financiamento que lhe permitirão desenvolver Programas, Projetos e Ações às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social

No final de 2003 foi deliberado pela IV Conferência de Assistência Social o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, efetivado em 2005 em todo território nacional. O texto da LOAS modificado em 2011 pela Lei nº 1.2435 contempla no novo ordenamento político-institucional. (texto: Sedhast)

 

Assessoria de Comunicação- CRESS/MS
Vanessa Scaquete- Jornalista
DRT 1179/MS